Opostos embargos de declaração pelas partes, ambos foram rejeitados, conforme esta ementa (fl. 2193 e-STJ):
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO PELAS DUAS PARTES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. OBJETIVO, TAMBÉM, DE PREQUESTIONAR DISPOSITIVO LEGAL PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DAS MÁCULAS PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE.
Ausentes na decisão embargada as máculas previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, impõe-se sejam rejeitados os embargos de declaração.
