Proc. 047XXXX-91.2015.8.19.0001 - JORGE RUBIN PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ANTONIO PAULO BARÇA RODRIGUES BARBOSA (OAB/RJ-131232) X MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS SA Decisão: ...Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. 3) Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, designo sessão de mediação para o dia...
Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)
Proc. 027XXXX-71.2012.8.19.0001 - SERGIO DOS SANTOS SOUZA (Adv (s). Dr (a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (OAB/RJ-053101) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB/MG-064029)
