DE COM A REQUERENTE, RESSALTOU AINDA, QUE A MAE ESTA DE PLENO ACO RDO COM A CONCESSAO DA GUARDA A AUTORA. ESTABELECE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE: ART. 33. A GUARDA OBRIGA A PRESTACA O DE ASSISTÊNCIA MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL A CRIANÇA OU ADOLE SCENTE, CONFERIDO A SEU DETENTOR O DIREITO DE OPOR-SE A TERCEIROS , INCLUSIVE AOS PAIS. ART. 35. A GUARDA PODERA SER REVOGADA A QUA LQUER TEMPO, MEDIANTE ATO JUDICIAL FUNDAMENTADO, OUVIDO O MINISTE RIO PÚBLICO. SEGUNDO SILVANA MARIA CARBONERA A GUARDA E UM INSTIT UTO JURÍDICO ATRAVES DO QUAL SE ATRIBUI A UMA PESSOA, O GUARDIAO,
UM COMPLEXO DE DIREITOS E DEVERES A SEREM EXERCIDOS COM O OBJETI VO DE PROTEGER E PROVER AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE OUT RA QUE DELE NECESSITE, COLOCADA SOB SUA RESPONSABILIDADE EM VIRTU DE DE LEI OU DECISAO JUDICIAL. COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988 ASSEGUR OU-SE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, COMO DEVER DE FAMÍLIA, DA SOCIE DADE E DO ESTADO, O DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITÁRIA E FAMILIAR.
O ESTATUTO PROCUROU APRIMORAR O INSTITUTO DA GUARDA, BUSCANDO TO RNAR EFETIVO ESTES DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCE NTE, O QUE JA HAVIA SIDO CONFIRMADO NO ART. 19 DO ECA: TODA A CRI ANCA OU ADOLESCENTE TEM DIREITO A SER CRIADO E EDUCADO NO SEIO DA
