por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: RENATA GABRIEL RODRIGUES e outros - Agravante: Antonio Rodrigues Branco Junior (Espólio) - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem - Magistrado (a) Vera Angrisani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERE A INCLUSÃO DE HERDEIROS DE ESPÓLIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA SOB O FUNDAMENTO DE TER OCORRIDO ADJUDICAÇÃO DA PARTE IDEAL DO IMÓVEL. INOCORRÊNCIA. REGISTRO IMOBILIÁRIO QUE DEMONSTRA QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NA QUOTA PARTE (3/20) DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES BRANCO. POSSIBILIDADE DO ESPÓLIO PERMANECER NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXPROPRIATÓRIA. CONTUDO, EM RELAÇÃO AOS HERDEIROS HÁ NECESSIDADE DE SER DEMONSTRADA A INDIVIDUALIZADO DAS QUOTAS PARTES E A APRESENTAÇÃO DO REGISTRO DO FORMAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roseli Massi (OAB: 56103/SP) - Avani Aparecida Ferreira (OAB: 56938/SP) - José Antônio Nogueira (OAB: 193393/SP) - Ana Luiza Boulos Ribeiro (OAB: 246607/SP) - Amanda Bezerra de Almeida (OAB: 300632/SP) - Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP) - Tiago Tessler Blecher (OAB: 239948/SP) - Henry Monolescu - Henry Monolescu - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 220XXXX-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: JONEY PIRES FONSECA DE SOUZA - Agravado: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - Magistrado (a) Vera Angrisani - Deram provimento ao recurso por maioria de votos, vencida a relatora sorteada, que declara. Acórdão com a 3ª juíza. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM CUSTAS DO PROCESSO. PRESUNÇÃO RELATIVA. DEMONSTRATIVO DE VENCIMENTOS E DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELO AGRAVANTE QUE REFORÇA O TEOR DA DECLARAÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eliana Lucia Ferreira (OAB: 115638/SP) - Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 221XXXX-78.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Luis Roberto da Silva - Agravado: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - Agravado: Instituto de Previdência de Santo André - Magistrado (a) Vera Angrisani - Deram provimento ao recurso por maioria de votos, vencida a relatora sorteada, que declara. Acórdão com a 3ª Juíza. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM CUSTAS DO PROCESSO. PRESUNÇÃO RELATIVA. DEMONSTRATIVO DE VENCIMENTOS E DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELO AGRAVANTE QUE REFORÇA O TEOR DA DECLARAÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eliana Lucia Ferreira (OAB: 115638/SP) - Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
