Isto posto, julgo improcedente a impugnação interposta pelo MARIA BATISTA DE MOURA em desfavor de GABRIEL MENDES LOPES e ANTÔNIO LUIS NETO .
Indefiro o requerido pelo Ministério Público Eleitoral e deixo de encaminhar à Polícia Federal para instauração de Inquérito Policial os autos uma vez que eventual crime tipificado no art. 91, parágrafo único da Lei 9504/1997, com pena máxima de 3 meses de detenção restará prescrito.
Notifiquem-se as partes e o Ministério Público Eleitoral.
