Usucapião
Proc. 010XXXX-59.2016.8.19.0054 - JOSE MOTA CORREIA (Adv (s). Dr (a). GISELLE VIANA NOGUEIRA (OAB/RJ-179191) X CECILIA VENA CORDEIRO E OUTROS) Despacho: Ante a declaração de insuficiência de recurso acostada às fls. 13 defiro a gratuidade de justiça, conforme artigo 99 § 3º do NCPC. Ao MP.
2ª Vara de Família