Automotivo Eletratec Ltda. Me. - Vistos.Defiro o prazo adicional de 10 dias para que o embargante cumpra a decisão de página 46, pena de cancelamento da distribuição (CPC, 290).Intime-se. - ADV: MAURICIO CHUCRI (OAB 135591/SP)
Processo 103XXXX-64.2014.8.26.0562 (apensado ao processo 000XXXX-13.2015.8.26.0562) - Procedimento Comum -Espécies de Contratos - CLAUDIO CANHEDO MARTINS FILHO - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Fase de cumprimento de sentençaVistos.Tendo a executada satisfeito o débito nesses autos de ação declaratória de inexistência de débito e ressarcimento de dano morais proposta por CLÁUDIO CANHEDO MARTINS FILHO em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ora em fase de cumprimento de sentença, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme noticiado a fls. 157.Transitada a sentença em julgado, deverá a serventia calcular eventuais custas finais. Na inexistência de custas, ou caso sejam inferiores a 50 UFESPS, comuniquese a extinção e arquivem-se os autos, tendo em vista que a Fazenda Estadual está desobrigada da cobrança de dívidas em valor inferior a 50 UFESP’S, Lei 9973/98, art. 2º, inciso III.Oportunamente, com trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARILENE DO CARMO SILVA (OAB 290634/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP)
Processo 103XXXX-73.2016.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Citação - Instituto de Educação e Cultura Unimonte S.a -“Manifeste (m)-se o (a)(s) Autor (a)(es)(as), em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias, acerca do (s) mandado (s) devolvido (s) negativo (s)” - ADV: CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), JULIANA SILVA DE PAULA (OAB 313786/SP)
