POSTERIOR, QUE DEFERIU A SONORIZAÇÃO NO LOCAL, PROLATADA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000XXXX-86.2016.8.19.0000. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: JULGAMENTO EM CONJUNTO COM AI 000XXXX-86.2016.8.19.0000 POR UNANIMIDADE, RECONHECEU-SE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETOEM RELAÇÃO A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDAEM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃOE EM RELAÇÃO A SONORIZAÇÃOE DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. PRESENTE DR. GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
010. AÇÃO RESCISORIA 004XXXX-56.2015.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRES RIOS 1 VARA Ação: 000XXXX-91.2011.8.19.0063
Protocolo: 3204/2015.00494344 - AUTOR: JORGE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS CARDOSO SILVA OAB/RJ-198699 REU: PEDRO SÉRGIO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL OAB/RJ-138477 ADVOGADO: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO OAB/RJ-152932 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CERCEAMENTO DE DEFESA, INOBSERVÂNCIA DE CONEXÃO, OFENSA À COISA JULGADA, ALÉM DE OMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFENSORIA PÚBLICA, CORRETAMENTE, INTIMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO E OFENSA À COISA JULGADA. DESCABIMENTO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO SE VISLUMBRA NECESSÁRIA. SENTENÇA, MANTIDA. INOCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE SE IMPÕE. Conclusões: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
