DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado emfavor de ALEXSANDRO JOSÉ BARROS DE SOUZA, contra ato do Juízo Federal da 1ª Vara de Três Lagoas/MS.
Narra a impetrante que o paciente foi preso emflagrante pela suposta prática do delito previsto no artigo 334-A do Código Penal.
