acompanhada da criança E.V.D.J. e da genitora da criança M.D.P.J. para realização de entrevista social. - ADV: GERALDO SILVA DO ROSARIO (OAB 340059/SP)
Processo 104XXXX-44.2016.8.26.0002 - Execução de Multa - Seção Cível - E.S.P. - C O N C L U S Ã OEm , faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito Dra. Sirley Claus Prado Tonello. Eu, , escrevente, subscrevo.Vistos.Fls. 213/217: abra-se vista à DPE. Int. São Paulo, . Sirley Claus Prado Tonello Juíza de Direito - ADV: ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274894/ SP)
Processo 104XXXX-90.2016.8.26.0002 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - R.A.S. -M.S.P. - “Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar a ré a ofertar ao autor vaga em estabelecimento de educação infantil próximo de sua residência, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao autor, fixados em 10% sobre o valor da causa. Isento de custas e despesas processuais, na forma do artigo 141, parágrafo segundo, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Decorrido o prazo para recurso voluntário, promova-se o reexame necessário, considerando o teor da Súmula 490 do E. STJ. P.R.I.C.” - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
