Processo 000XXXX-55.2014.8.26.0502 - Execução Provisória - Semi-aberto - Bruna Guarnieri - Ante o exposto, com fundamento no art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal e no artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 8.940/2016, indefiro o pedido formulado em favor de Bruna Guarnieri (RG n.º 49071293-9). - ADV: MARCIO AUGUSTO VICTOR DE SÁ (OAB 341064/SP)
Processo 000XXXX-31.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Roberto Aparecido de Freitas -Ante o exposto, indefiro o pedido formulado em favor de Roberto Aparecido de Freitas (RG n.º 48.559.601), por impossibilidade jurídica do pedido. - ADV: EDMILSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 130403/SP), MARIA CRISTINA H RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP)
Processo 000XXXX-32.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - João Paulo de Souza - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da LEP, promovo João Paulo de Souza (R.G. nº 48.683.624-1) ao Regime Semiaberto de prisão. - ADV: ARLINDO CHAGAS BOMFIM (OAB 307842/SP), ARLINDO URBANO BOMFIM (OAB 285864/SP)
