III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art. 21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. (Processo nº SEI 05504.003377/2017-10).
N 267 - Art. 1º Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ PM RR RAIMUNDO EDILSON DA SILVA E SILVA, matricula SIAPE 1486123, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Territorio Federal do Amapa, a contar de 23 de fevereiro de 2017, com proventos proporcionais sobre o soldo de MAJ PM, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso I, art. 93, caput, da Lei 6.652/79; e os arts. 19, 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso II, § 4º, art. 21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. (Processo nº SEI 05504.003446/2017-95).
N 268 - Art. 1º Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ PM RR RAIMUNDO NIVALDO VIEIRA LOPES, matricula SIAPE 1484122, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Territorio Federal do Amapa, a contar de 23 de fevereiro de 2017, com proventos integrais sobre o soldo de MAJ PM, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94 e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art. 21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. (Processo nº SEI 05504.003447/2017-30).
