PROCESSO: 00177280420078140401 PROCESSO ANTIGO: 200720559995 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/03/2017 INDICIADO:R. M. A. PROMOTOR:4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA INDICIADO:THIAGO LUIS DA PAIXAO CABRAL Representante (s): JOAO CESAR PAES BARRETO (ADVOGADO) VITIMA:E. S. E. S. . AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: THIAGO LUIS DA PAIXÃO CABRAL SECRETARIA: 5.ª VARA CRIMINAL R. H. I- Recebo os termos de Apelação de fl. 195, intime-se o Defensor Público, para apresentar as razões recursais dentro do prazo legal; II- Em seguida encaminhemse os autos ao Ministério Público, a fim de, querendo, apresente as contrarrazões ao recurso, no prazo legal; III- Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado com nossas homenagens de estilo. Belém-PA, 23 de março de 2017. HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juiz de Direito, em exercício da 5ª Vara Criminal da Capital
PROCESSO: 00186414520148140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO Ação: Procedimento Comum em: 23/03/2017 AUTORIDADE POLICIAL:AUGUSTO MAGNO MAGALHAES CARDOSO PEREIRA - DPC INDICIADO:JHONATAN PATRICK MACHADO DO NASCIMENTO Representante (s): DEFENSORIA PÚBLICA (DEFENSOR) INDICIADO:JOAO TADEU REGO MARTINS Representante (s): DEFENSORIA PÚBLICA (DEFENSOR) INDICIADO:LUIZ ERNANDES DAMASCENO SOUZA Representante (s): OAB 3271 - JOSE MARIA DE LIMA COSTA (ADVOGADO) DEFENSORIA PÚBLICA (DEFENSOR) VITIMA:J. D. V. L. F. . AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADOS: JOÃO TADEU REGO MARTINS e OUTROS Secretaria da 5ª Vara Criminal DESPACHO Considerando o teor da certidão de fl. 249 e cópia do doc. de fl. 248, vista ao Promotor de Justiça, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém-PA, 23 de março de 2017. HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito, em exercício da 5.ª Vara Criminal da Capital 2
PROCESSO: 00244850520168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/03/2017 DENUNCIADO:LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS VITIMA:S. O. C. VITIMA:A. F. A. . AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADO: LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS CAPITULAÇ"O PENAL: Art. 157, c/c art. 14, II, ambos do CPB. SECRETARIA: 5.ª VARA CRIMINAL DESPACHO Considerando o teor do email de fl. 185, da Diretoria de Execuç"o Criminal da SUSIPE, que solicita certid"o deste Juízo informando a subsistência da ordem de pris"o, nos autos de processo crime nº 0053018-08.2015.0401 contra o denunciado LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, para que possa realizar sua soltura, importando claro descumprimento de decisões prolatadas por este Juízo, conforme fls.177-180 e 182 do presente feito, e decisão interlocutória de nºs 20170089288123 e 20170089441577 dos autos em referência, impedindo com essa postura, essa Direç"o, a liberdade provisória do denunciado, que foi legalmente beneficiado com alvará de soltura, privando dessa feita o mesmo de um direito constitucionalmente assegurado, colocando em risco a ordem pública, uma vez que deixou por duas vezes de dar cumprimento à ordem judicial. Face o exposto, determino IMEDIATAMENTE a SOLTURA do denunciado LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA SANTOS por essa Superintendência, conforme decis"o anteriormente prolatada. Oficie-se a Corregedoria de Justiça da Regi"o Metropolitana de Belém e ao Governador do Estado do Pará, para conhecimento e providências que o caso requer. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Belém-PA, 23 de março de 2017. HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 9ª Vara Penal da Capital. 1
