EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DA
MATÉRIA . Embargos de Declaração rejeitados, por não se tratar das hipóteses de embargabilidade, previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Diploma Processual Civil.
RELATÓRIO VISTOS ETC.