vinculação da cobertura ao que estabelecido na apólice de seguro, no caso, como já declinado, sem as alterações previstas pela Circular SUSEP n.º 302/2005 .
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4.º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial.
Publique-se.
