RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB: 28129/SP) - Ricardo Magalhaes Pinto (OAB: 284885/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 101XXXX-20.2015.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: BANDEIRANTE ENERGIA S/A - Apelada: Cintia Aparecida Issa (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Claudio Hamilton - Negaram provimento ao recurso. V. U. -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS INSTALADOS NA UNIDADE CONSUMIDORA - SOBRECARGA DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 37, § 6º, DA CF - COMPROVAÇÃO DOS DANOS ALEGADOS PELAAUTORA E DO NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO - RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL - PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Erika Messias Marques Pinto (OAB: 346940/SP) (Convênio A.J/OAB)- Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 101XXXX-95.2015.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: Thaynara Cristine Pereira Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Magistrado (a) Edgard Rosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO (DPVAT)- AÇÃO DE COBRANÇA – INDENIZAÇÃO PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA – PROVA PERICIAL MÉDICA PRODUZIDA CONCLUSIVA EM CONFIRMAR O ACERTO DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO, DE VALOR SUPERIOR AO DEVIDO – PERÍCIA SUFICIENTE PARA A ELUCIDAÇÃO DA LIDE – INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 474 E 580-STJ – CONSTITUCIONALIDADE PRESUMIDA DA LEI Nº 11.945/09 -AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – PRETENSÃO REJEITADA – SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Correa Oliveira (OAB: 272829/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
