FREDERICO MAGGI COÊLHO HAINZENREDER 92050/ RS) X CEREALISTA BEIJA FLOR LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E RETABRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA (PP. FABIANA PAVAN ESTEVES 17018/ SC E LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS 7163/SC). FICA INTIMADA A RÉ RETA BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDA. DO DOCUMENTO DE FL. 50.
151/1.15.0000419-0 (CNJ 000XXXX-81.2015.8.21.0151) -CARLOS ROBERTO LIMA DE FREITAS (PP. RODRIGO FRAGA BOEIRA 68863/RS) X SUCESSÃO DE VALDEMAR EDMUNDO BÜLLOW (PP. TALES CAMPOS BOEIRA17193/ RS).
VISTOS. DA ANÁLISE DO CONTEXTO TRAZIDO PELO REQUERENTE CARLOS ROBERTO, COM A INICIAL E DOCUMENTOS JUNTADOS, VERIFICO A PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES AO DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR POSTULADA. A PRETENSÃO DO AUTOR NO PRESENTE LITÍGIO CINGE-SE À TOMADA DA POSSE DO IMÓVEL INDICADO NA INICIAL, QUE FOI OBJETO DE CONTRATO DE CESSÃO DE POSSE, QUE TERIA SIDO ASSINADO PELO AUTOR, POR VALDEMAR E POR MARIA CATARINA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2006 (FL. 17). ANALISANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, AO MENOS EM EXAME SUMÁRIO, VÊ-SE QUE AS TESTEMUNHAS OUVIDAS MENCIONARAM QUE EXISTIA UM CONTRATO ENTRE O AUTOR E O DE CUJUS, SENDO O AUTOR O POSSUIDOR DO IMÓVEL. TAL DOCUMENTO ENCONTRA-SE JUNTADO À FL. 17 DOS AUTOS. FOI REFERIDO, AINDA, QUE O AUTOR NUNCA TOMOU POSSE PLENA DO IMÓVEL, POIS HAVIA UM CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL ENTRE ELE E VLADEMAR. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE ESTÃO EVIDENCIADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA, AO TEOR DO ARTIGO 297 DO CPC, EIS QUE O CONTRATO JUNTADO DÁ CONTA QUE O AUTOR PODERIA, A PARTIR DAASSINATURA DO MESMO, TER TOMADO POSSE DO IMÓVEL, E SÓ NÃO O FEZ POR TER REALIZADO UM CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO COM O DE CUJUS. APÓS, EM FACE DO FALECIMENTO DE WALDEMAR, SEUS HERDEIROS TERIAM RECUSADO A ENTREGA DA POSSE, PORQUANTO NÃO RECONHECEM O DOCUMENTO DE FL. 17. PORÉM, EM EXAME SUMÁRIO, VÊ-SE QUE O DOCUMENTO DE FL. 17 NÃO PADECE DE VÍCIOS, SENDO PORTANTO CABÍVEL O DEFERIDO DA MEDIDA DE URGÊNCIA POSTULADA, PELO QUE DEFIRO A MEDIDA DE IMISSÃO DE POSSE DO AUTOR NO IMÓVEL DESCRITO NA INICIIAL. EXPEÇA-SE MANDADO. INTIMEM-SE. PRECLUSA ESTA DECISÃO, VOLTEM PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.
