M PA O R D C U I L A A L Ç M à E O NTE DO PR S OV E I F D E O IT . OS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO INSS 1 d . a S a e p n o te s n e ç n a ta : d ju o l r g ia ou p p o a r r t c e ia m lm po en d t e e p c r o o n c t e ri d b e u n iç t ã e o o d p o ed in id s o tit p u a id r o a r re co co m nh re e f c le e x r o o s d n ir a eit p o e d n a sã p o ar p te or a m ut o o r r t a e à re re ce vi b s i ã d o a p d e o la M a a u n t u o a ra l , d n e o c s ál t c e u rm lo o s s d d a o J s us cá tiç lc a ul F o e s d d e a ra S l; E a C nt A e J c ; ip a o p u lic a o t u ut ju e r la os e d fi e xo m u o m ra ul e ta c d o i r á re ri ç a ã e o m m R on $ e 2 t 5 á 0 r , ia 0 , 0, n a os p t a e r r t m ir o d s o v 2 i . gé R s e im cu o rs d o ia d , a em pa c r a te so ré d : e e d m es s c e u d m e p d r e im p e r n e t l o im d i a na d r e , c a is le ã g o a . nulidade da sentença, por não ter se manifestado s d o ir b e r i e to o à la re ud vi o sã d o a d c o on b t e a n d e o f r í i c a i , o e , m eis qu q e ue se o fu p n e d d a id m o e t n e t r o ia u f a un s d e a n m te e n n ç t a o ; e n m o m m é o r d it i o fi , c a a l ç e ã g o a l q e u g e isl o ati A v u a to p r o n st ã e o rio te r m à d a a p t l a ica d ç e ão en d t o rad M a an d u o al re d q e ue C r á im lc e u n lo to s ; d r a eq J u u e s r t e iç u a o Fe a d fa e s r t a a l m e e a nto co d n a se m qu u e lt n a te di a á p ri l a ica fi ç x ã a o da do e a o rt a . f 1 a º s -t F am d e a n L to ei d n a . 9 3 4 . 9 D 4 e /97 in . ício, cabe afastar a preliminar arguida pela Recorrente. É importante mencionar que não se d s e u s rp c r o e n s h a e , c s e e o gu t n e d o o r d o o q a u r a t. l 9 n º ã d o o s C e P p C ro /1 fe 5 r , ir q á u d e e in ci t s ro ã d o u c z o n n o tra or u d m en a a d m a e s n p to ar o te p s rin se cí m pio qu d e a e p l r a oi s b e iç ja ão p d re a v d ia e m ci e s n ã t o e o a u rt v . i 2 d 8 a 2 . , N § a 1 d º a , q o u b e st o an P t O e, D e E m R m JU a D té I r C ia IÁ d R e IO nu S li E da Ç d à e O s, J f U oi D o IC p IÁ ró R p I r A io D e O sta D t I u S to TR p I r T o O ce F ss E u D a E l R qu A e L m dispôs, no seu 2 2 6C7C4241EBFE6084EFC6EA79467C533 TRF 1 REGIÃO/IMP.15-01-04-SJ
a c t o o ns n a ã g o ra s d e a rá má re x p im e a tid p o a , s n d e e m nu s l u lit a é s fa a l n ta s g s r e ie rá f. suprida, quando não prejudicar a parte, positivando a já A dec p r a e r t t a ir çã d o aí d , a p n e u rc lid e a be de -se se q a ue de o cis e ã v o e r n e t a u l a m l e d n e te sr h e o sp u e ve ito r c à aus n a o d rm o a pre d j a uíz n o ão ins s a u n r á p v re e s l a à p s a o r m te e , n d te evi l d e a v m ar e á nt à e d N e a m p o r n e s s t e ra n d te o h p i o pó r t e e la se n , a en p t r r im et e a i n ra to o , p n o ã r o tu s n e id v a e d r e ific e a m a q n ue ec t e iv s e s r id p a a d ra e f d a a la a r n n u o l s aç a ã u o to d s a (a s r e t. n 2 te 7 n 8 ça d , o p C o P rq C u / e 1 , 5 d). e um l l a im do ita , d a o re a co s r e re in n s te ur n g ã ir o c t o ro n u tr x a e, o n f o at s o e d u e in n o ã m o in te a r do s , id p o ro lh v e a d o e po q r u tu e n s iz u a a d d a e m fe a s n a if t e e s r t ia aç s ã id o o p p ré re v j i u a d d ic o a s da cá , l t c e u n l d o o s s d e a c a o q n u t e a l d a o a ri d a o . t D ad a a m p e e s lo m j a uíz fo o rm a a q , u d o e , v e e m -s r e az o ã b o se d r a va p r ró q p u r e ia a si a s n te á m lis á e tic d a es re ta cu T r u sa rm l p a á R tri e a c , u d r e sa m l o p d re o va q l u e e ce a rá sim so p b le re s a d p e r f e e s s e a n e taç o ã c o o d n a tra d d is it c ó o ri r o dâ a n p c r i o a p d ri a ad p o a s r , te po n r a q s ue su s a e s rá ra e z x õ a e m s i r n e a c d u a rs p a e is lo é ó s r u g f ã ic o ie q n u te e p d a a r r a á l a he úl g ti a m ra a n p ti a r l a av a ra mp e l m a m 4. a O tér S ia u f p á r t e ic m a o . D T e ri s b s u a n f a o l rm Fe a d , e re ra je l i d to ei a xo p u re a li s m s i e n n a t r a . d P a a , s n s o aj s u e lg a a o m e e x n a to me do do R m E é 6 r 3 it 0 o . . 501, a existência de direito a re d q q u u e ir r i i d m o en a t o o (c D á E lc R ul) o , q d u a an r d e o nd m a ai m s e v n a s n a ta l jo in so ici a a o l (s R e M gu I) ra c d o o m . Em bas o e utr e a m s p d a a la t v a ra a s n , t r e e r c io o r nh à ec d e a u-s e e n , tr n a a d q a ue d l o a o a p d o m rt in u i n s i t d r a a d tiv e a , , o se d a i t r e e n it d o ido a s o os cá r l e c q u u lo isit d o o s p b a e r n a e a fíc c i o o nc e e m ssã m o o n m os en t t e o rm a o n s te d r a io l r ei a v o ige r n e t q e u n e a rim da e t n a to em na que via o b A e P n O e S fíc E io NT se A r D ia O a R le IA gad -am P e R n O te V m EN a T is O fa S vo -ráv C e Á l. L V C e U ja L O se . : Cumpre observar o quadro mais favorável ao b c e o n n e d f i i ç c õ iá e r s io l , e p g o a u is c . o C im on p s o id rt e a r n a d ç o õe o s d s e o c b e r s e so o r i e n m st u itu n t e o ra d tó o rio dir o e c it o o rr a id d o qu e i m rido d , at n a a p v o o s z ter a io b r al a iz o ad im a p d le a m r e e n la to to d ra as m (S in T i F s , tr R a E El 6 le 3 n 05 G 0 r 1 a , ci M e in -, . s E u L b L s E cr N ita G s R p A e C la IE m , a T io ri r b ia u . nal Pleno, julgado em 21/02/2013, DJe-166 23/08/2013)
S p e o g ss u i n b d il o ida e d x e plic d i e tad q o ue pe o la s E e . gu C r o a r d te o , t o en d h ir a eit o o a s d e q u ui b ri e d n o ef a í o cio me d l e h f o e r rid b o en o e u fíci P o O , n D e E s R tas JU si D tu I a C ç IÁ õe R s I , O im S p E li Ç ca ÃO a J 2 U 6C DI 7 C C IÁ 42 R 4 I 1 A E D B O FE D 6 IS 08 T 4 R E IT F O C6 F E E A D 7 E 9 R 46 A 7 L C533 TRF 1 REGIÃO/IMP.15-01-04-SJ
