o ai p n r d a a zo qu d e ec a a r d e e v n is c ã ia o l t p e a n r h a a re p v o i r sa o r bj o et b iv e o ne a f l í t c e i r o ar d a e r p e e n n d s a ão m p e o n r sa m l o in rt ic e ia s l ó d i o ni b ci e a n c e o fí m cio a o c r o ig n in c á es ri s o ã (o te d o a ric p a e m ns e ã n o te , j T á N a U fet e ad d o o p S el T a J d : e “ c C a e d r ê to nc q ia u ) e p o a s ra s a u l c c e a s n s ç o a r r e e s fe d it e os se re g f u le ra xo d s o n já o b fa e le n c e i f d íc o io p a o t d u e a m l. E re ss q e ue é re o r, e j n u t d e i n c d ia i l m m e e n n t t o e, da o r M ec a o s nh n e ã c o im é en e t s o te de o pa te r m ce a las di q sc u u e ti s d e o ria n m est d e e s vid a a u s tos à , qu já ele qu p e or a for a ç u a to d r e a in n c ã o o rr p e o to st c u á lo lc u ulo dif d e e re s n e ç u as be s n o e b f r í e cio a . a p p e o rc s e e b n e ta . d D o e ri s a sa de for s m e a u , c fa o l n e s c i i d d e o ro m q a u r e id e o x , is m te as pra tã z o o -s d o e m ca e d n e te nc d ia if l e a r u e t n ô ç n a o s m s o o , b d r i e fer a en p c e ia n d s o ã , o re p la o t r ivo m a o o rte dir q e u it e o d A e nt r e evi o são ex d p a os p t e o n , sã v o oto por p m or or r t e e a p fi e rm rc a e r bid o a p e e n l t a en a d u i t m or e a n , to com de pu q ta u d e o a ex p is a t r e tir d p a ra d zo ata d d e e ca s d u e a n c c o ia n l ce a s u s tô ã n o o . m (.. o .) , d c i o fe n r c e e n s c s ia ã d o o ", (T re N l U at , iv P o E a d o IL d E i F re 2 ito 00 d 8 e .50 re .5 v 1 is .0 ã 0 o 1 d 3 a 25 p -4 e , n R sã e o l. p Ju o i r z m A o D r E te L , A co M m É p R u I t C a O do D a IA p S a D rti E r d O a LI d V a E ta IR d A e , D s . u D a . 2 te 7 n /0 h 6 o /2 p 0 a 1 ra 2) m . [ im ...] q D ue e é m d o e do se qu n e e , ga c r in p g r i o n v d i o m -m en e to à a l o id p e e n d o id s o a d s e pe in c c to id s en e t m e d q e ue un p if o o s r t m a iz p a e ç lo ão a d có e r d d u ã z o ido re . c 4 o . rr A id n o te , o de ex r p e o co st r o ri , b C ilid O a N d H e, EÇ m O as d N o E p G re O se -L n H te E P P e R di O do VI d M e E U n n T i O fo , rm no iz s aç t ã e o rm u o m s a d v a e f z un p d re a s m e e n n te ta s ç o ã s o p s r u e p s r s a u . p A os c t o o r s da le m ga o is s m In e c m ide b n ro te s d d a e T U N ni U for m T iz u a r ç m ã a o N de ac J io u n r a is l p d ru e dê U n n c if ia orm in i t z e a rp ç o ã s o to e , m no C s O t N er H m E o C s E d R o e vo N to E -G em A e R nt P a R d O o V J IM ui E z N F T e O de a ra o l R 18 e / la 0 t 3 o /2 r. 0 (1 P 6 E)(D gr IL ife E i F) 50004192120134047116, JUIZ FEDERAL RONALDO JOSÉ DA SILVA, TNU, DOU S d u e p c e o ra n d tr a ibu a iç d ã e o ca d d e ên fe c v ia e , re n i o ro m d é e rit 1 o 9 , 9 n 4 ão do as i s n i s s t t i e tu r id a o zã r o da à p A e u n to s r ã a o . , A o A q u u t e o , ra p p o l r e c it o e n ia se a q a u t ê u n a c li i z a a , ç o ã c o a d si o on s a a r lá ia rio a r D e O vis D ã I o ST da RI R TO MI F d E o D b E e R n A e L fício de pensão por morte da Autora. PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA 3 6 83052CA1EF0E95E4AD242DCB25DBF5D TRF 1 REGIÃO/IMP.15-01-04-SJ
N po o r e in n v ta a n li t d o e , z em que co p n r s e u c l e ta de a u o a sis p t e e n m s a ão P p L o E r N m U o S rt (e do já c. e a st n a e v x a o) a , tu v a e l r i i z fi a c d a o -s c e o q m ue a o ap b l e ic n a e ç f ã íc o io d d o a ín a d p ic o e se I n R t S ad M or n ia o s (h a o lá u r v io e d u e ma co p n e tr q ib u u e i n ç a ão at d u e ali f z e a v ç e ã re o i : ro últ d im e o 1 b 9 e 9 n 4 e e fíc q io ue da o a R p M os I e d n a tad p o e r n ia sã p o or po in r va m li o d r e te z f f o o i i d p e ra R tic $ a 7 m 8 e 5 n ,0 te 0; ig R u M al I d in a va p l e id n e s z ã . o por morte foi de R$ 792,40) ao valor do último benefício recebido a título de aposentadoria por C do on IR st S at M a . -se, portanto, que o benefício de pensão por morte da Autora já está atualizado com a aplicação D pr e e s c ta ed rt i e d , a im de põ a e p o s s e e r n e t c a o d n o h ri e a c p e o r r q i u n e va a lid p e a z r . te Autora não tem direito à revisão da RMI da pensão por morte S R e e n c t u e r n s ç o a d r a ef A o u rm to a ra da pa a r p c e ia n l a m s e p n a te ra p a ro fa v s id ta o r . a Se d n e t c e a n d ç ê a n r c e ia fo e rm n a e d g a ar e , m no p m ar é te ri . to, o direito à revisão pleiteada.
S A e c m órd h ã o o no p r r á o r f i e o r s id a o d n v o o s ca te tí r c m io o s s . do art. 46 da Lei 9.099/95.
