REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2010.000294-0/001 - RELATOR:Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE:Município de Guarabira - ADVOGADO:Johnson Gonçalves de Abrantes e outros - APELADO:Maria José Barbosa da Silva -
ADVOGADO:Antonio Teotonio de Assunção - REMETENTE:Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Guarabira – DECISÃO: Por tais razões, com fulcro no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nego seguimento à remessa necessária e à apelação cível, mantendo a sentença de fls. 137/147. Defiro o pedido constante à fl. 178.Anotações necessárias quanto à inclusão dos novos causídicos indicados.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2010.001720-3 / 001 – Comarca de Guarabira - RELATOR:Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE:Francisco de Assis Cardoso - ADVOGADO:Juliana Erika Pessoa de Araújo - APELADO:Município de Guarabira - ADVOGADO:Fabio Meireles Fernandes da Costa e outros – DECISÃO: Por tais razões, em consonância com o parecer ministerial e com fulcro no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação cível.
