Carregando...
JusBrasil - Diários
21 de agosto de 2014
Pg. 12. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/12/2013

Pág. 12. . Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 19 de Dezembro de 2013

Página 12 19/12/2013DJPB

Publicado por Diário de Justiça do Estado da Paraíba (extraído pelo JusBrasil) - 8 meses atrás

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2010.000294-0/001 - RELATOR:Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE:Município de Guarabira - ADVOGADO:Johnson Gonçalves de Abrantes e outros - APELADO:Maria José Barbosa da Silva -

ADVOGADO:Antonio Teotonio de Assunção - REMETENTE:Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Guarabira – DECISÃO: Por tais razões, com fulcro no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nego seguimento à remessa necessária e à apelação cível, mantendo a sentença de fls. 137/147. Defiro o pedido constante à fl. 178.Anotações necessárias quanto à inclusão dos novos causídicos indicados.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2010.001720-3 / 001 – Comarca de Guarabira - RELATOR:Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE:Francisco de Assis Cardoso - ADVOGADO:Juliana Erika Pessoa de Araújo - APELADO:Município de Guarabira - ADVOGADO:Fabio Meireles Fernandes da Costa e outros – DECISÃO: Por tais razões, em consonância com o parecer ministerial e com fulcro no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação cível.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2007.000246-4/001 - RELATOR:Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE:Município de Monteiro - ADVOGADO:Miguel Rodrigues da Silva - APELADO:Marcos Antonio Ferreira da Silva - ADVOGADO:Joelna Figueiredo Suassuna Brilhante - REMETENTE:Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Monteiro – DECISÃO: Por tais razões, com fulcro no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nego seguimento à remessa necessária e à apelação cível, mantendo a sentença de fls. 85/90.

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 028.2009.000364-2/001 - RELATOR:Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE:Município de Pilar

- ADVOGADO:Fabio Ramos Trindade e Flavio Augusto Pereira - APELADO:Helio Antonio Augusto Gouveia -

ADVOGADO:Marcos Antonio Limeira e outro - REMETENTE:Juízo de Direito da Comarca de Pilar – DECISÃO: Por tais razões, com fulcro no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nego seguimento à remessa necessária e a apelação cível.

REMESSA OFICIAL Nº 200.2010.026.742-2/001.- RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. - AUTOR:Maria Verônica Costa de França e Outros. (Adv.: Carlos Augusto de Sousa) - 01 RÉU:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Venâncio Viana de Medeiros Filho. - 02 RÉU:PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA (Adv.: Onildo Veloso Júnior). - REMETENTE:Juízo da 2a. Vara da Fazenda Pública da Capital. - DECISÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, tendo em vista o julgamento extra petita, determinando a remessa dos autos à instância de origem para novo pronunciamento judicial.

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 0000021-15.2010.815.0201 - Comarca de Ingá - RELATOR:Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos -

APELANTE:Município de Ingá - ADVOGADO:Felipe Augusto de Melo e Torres - APELADO:Alexsandra de Mendonça Santos - ADVOGADO:Marcos Antonio Inácio da Silva – DECISÃO: Por tais razões, com fulcro no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nego seguimento à remessa necessária e a apelação cível.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 054.2009.001397-7/001 - RELATOR: Doutor Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado para substitur o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. - APELANTE: José Douglas Cavalcanti Amorim Soares -

ADVOGADO: Mailson Lima Maciel - APELADO: Município de Puxinanã - ADVOGADO: Maria José Rodrigues Filha – DECISÃO: Frente ao que tudo foi exposto, valho-me das disposições do art. 557, º 1º-A do Código de Processo Civil, para negar provimento ao recurso.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 022.2009.000217-5/001 - RELATOR: Juiz convocado Aluizio Bezerra Filho substituindo o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. - APELANTE: Município de São José de Piranhas - ADVOGADO: Gislaine Lins de Oliveira - APELADO (A): Dione Maria Lima Cavalcanti - ADVOGADO: Francinalda Ferreira de Nadrade Lima – DECISÃO: “Ex positis”, considerando o preconiza a jurisprudência dominante desta Corte, amparado no art. 557, “caput” do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL devendo, portanto, ser mantida a decisão “a quo”.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000523-60.2010.815.1071 - Comarca de Jacaraú - RELATOR:Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos -

APELANTE:Estado da Paraíba - PROCURADOR:Felipe Augusto de Melo e Torres - APELADO:José Lopes de Oliveira - ADVOGADO:Claudio Galdino da Cunha - REMETENTE: Juízo da Comarca de Jacaraú – DECISÃO: Por tais razões, com fulcro no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL devendo, portanto, ser mantida a decisão “a quo”.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.090.400-4/001 - RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - AGRAVANTE: TNL PCS S/A - ADVOGADO: Wilson Sales Belchior - AGRAVADO: ASSTEJPB Associação dos Servidores do TJ/PB - ADVOGADA: Luciana Pereira Almeida Diniz – DECISÃO: Por tais razões, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso de agravo de instrumento interposto por entender que o mesmo encontra-se prejudicado, o que se faz com fundamento nos artigo 557 do CPC e precedentes do STJ.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.0000051-9/001 - RELATOR: Doutor Aluizio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - IMPETRANTE: Merciano Roberto de Barros

- ADVOGADO: Marinaldo Roberto de Barros - IMPETRADO: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba – DECISÃO: Por todo o exposto, não atendendo o impetrante as exigências previstas na legislação para fins de promoção à graduação pretendida, não é detentor de interesse processual. Assim, deve o julgador, com fundamento no art. , § 5º da Lei nº 12.016/09, denegar a ordem.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 0101785-31.2011.815.0000 - RELATOR: Juiz convocado Aluizio Bezerra Filho substituindo o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. - APELANTE: Estado da Paraíba -

ADVOGADO: Paulo Renato Guedes Bezerra - APELADA: Selma Pereira dos Santos Ribeiro - ADVOGADO: Vital da Costa Araujo - REMETENTE:Juízo da Comarca de Cacimba de Dentro – DECISÃO: “Ex positis”, considerando o preconiza a jurisprudência dominante desta Corte, amparado no art. 557, “caput” do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL devendo, portanto, ser mantida a decisão “a quo”.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 006.2010.001248-0/001 - RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra - APELADA:Rosenete Morais Cunha Sabat ADVOGADO:Vital da Costa Araújo – DECISÃO: “Ex positis”, amparado no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2012.001450-1/001 – Comarca de Monteiro - RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Município de Monteiro - ADVOGADO: Miguel Rodrigues da Silva - APELADA: Rita de Cássia Araújo Bezerra - ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva. - DECISÃO: “Ex positis”, considerando o que preconiza a jurisprudência dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça amparado no art. 557, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO A REMESSA OFICIAL E AO RECURSO.

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071002-33.2012.815.2001 — 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard —APELADO: Renilton Lucena da Silva — ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto — REMETENTE: Juízo da 6ª Vara d Fazenda Pública d Capital —DECISÃO: Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA, com fulcro no art. 557, caput, do CPC.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0126464-72.2012.815.2001 — 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — 1º Apelante: Estado da Paraíba — Procurador: Renan de Vasconcelos Neves — 2º Apelante: Sebastião Bezerra da Silva Filho — Advogado: Andrea Henrique de Sousa e Silva e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva — Apelados: Os mesmos — Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital — DECISÃO: Por tais razões, nos termos do art. 557, caput do CPC, nego seguimento ao apelo do autor, e nos moldes do art. 557, § 1º-A do CPC, dou provimento à remessa oficial e à apelação interposta pelo Estado da Paraíba, para julgar improcedente o pedido inicial.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003969-26.2011.815.0331 — 4ª Vara de Santa Rita—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — APELANTE: Banco Bradesco S/A — ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior e outros —

APELADO: José de Arimatéia Silva — ADVOGADOS: Marcilio Ferreira de Morais e outros —DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso apelatório, para afastar a condenação imposta ao apelante apenas com relação ao empréstimo de fls. 127/129, mantendo a sentença em seus demais termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024293-27.2011.815.0011 — 3ª Vara Cível de Campina Grande — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A (Banco BMC S/A) —Advogado: Wilson Sales Belchior — Apelado: Mario Felix de Menezes — Advogado: Em causa própria — DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032138-57.2011.815.2001 – 6ª Vara da Fazenda Pública — RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — APELANTE: Estado da Paraíba — PROCURADOR: Sérgio Roberto Felix Lima

— APELADO: Construtora Atlantis Incorporações e Construções SPE Ltda — ADVOGADO: Maria —Eliane A. de Albuquerque — DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, § 1º-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000190-90.2013.815.0461 — Comarca de Solânea — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Apelante: Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A — Advogado: Antonio Braz da Silva — Apelado: Maria Valdilene Teodósio da Costa — Advogado: Cleidisio Henrique da Cruz — DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001299-49.2011.815.0061 — Comarca de Araruna — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: Antonio Pereira de Lima Filho — Advogado: Allison Batista Carvalho —Apelado: Município de Araruna PB — Advogado: Adriana Coutinho Grego —DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, ante sua manifesta inadmissibilidade.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 0057711-73.2006.815.2001 — 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Suscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande — Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital — Autor: SUDEMA - Superintendência de Administração do Meio Ambiente —Advogado: Maria Goretti Souto Batista — Réu: Aurimendes Neves de Queiroz — DECISÃO: Isto posto, nos termos do art. 120, parágrafo único do CPC, conheço do conflito, para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, juízo suscitado.

APELAÇÃO CÍVEL Nº . 0000599-91.2011.815.0831 — Comarca de Cacimba de Dentro — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Apelante: Município de Cacimba de Dentro, representado por seu Prefeito Constitucional.— Advogado: Danilo de Sousa Mota. — Apelado: Tamirys Teixeira dos Santos e outros. —

Advogado: Antônio Teotônio de Assunção.—DECISÃO: Feitas estas considerações, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2000974-58.2013.815.0000 — 2ª Vara de Cuité. — RELATOR:Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A. — ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.—AGRAVADO: Fátima Alves da Costa Mendonça. — ADVOGADO: Cledson Fernandes Silva. — DECISÃO: Assim, à vista das considerações acima ilustradas, e nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2002288-39.2013.815.0000 — Comarca de Jacaraú—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Agravante: Município de Lagoa de Dentro — Advogado: Antonio Gabínio Neto—

Agravado: Ministério Público Estadual —DECISÃO: Por tais razões, ante a ausência de um dos requisitos para concessão do pleito ora requerido, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0101968-13.2011.815.2001 — 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. —

RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.— AGRAVANTE: Ricarda Maria Araújo Militão. —

ADVOGADO:José Paulo de Oliveira. — AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. DECISÃO: Assim, à vista das considerações acima ilustradas, e nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº . 2002218-22.2013.815.0000 — 1ª Vara de Executivos Fiscais — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Agravante: TIM Nordeste S/A — Advogado: George Alexandre Ribeiro de Oliveira — Agravado: Estado da Paraíba — DECISÃO: Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100199-96.2013.815.2001 — 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital — Relator: Des. Saulo Henriques e Sá e Benevides.—Agravante: Cerâmica Elizabeth Ltda. — Advogados: Jovino Machado da Nóbrega Neto e Harrison Alexandre Targino — Agravado: Estado da Paraíba — Procurador: Sergio Roberto Felix de Lima—DECISÃO: Desse modo, exerço o juízo da retratação e, consequentemente, julgo prejudicado o Agravo Interno (fls. 128/138), tornando, ainda, sem efeito a decisão de fls. 119/122 que deu provimento monocrático ao Agravo de Instrumento. Consequentemente, mantenho, por hora, em todos os seus termos, a decisão de primeiro grau que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002314-37.2013.815.0000 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

— Impetrante: Josefa Claudia Hilário Pereira — Advogada: Carla Emilly Gregório Dantas —01 Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba — 02 Impetrado: Governador do Estado da Paraíba — DECISÃO: Isto posto, indefiro a liminar requerida. — Defiro a assistência judiciária.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0078716-44.2012.815.2001 — 16ª Vara Cível da Capital.—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante: Gleudson Silva Farias. — Advogado: Túlio José de Carvalho Carneiro.—

01 Apelado: Telemar Norte Leste S/A—Advogado: Wilson Sales Belchior—02 Apelado: Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A—Advogado: Júlio César do Nascimento—DECISÃO: Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatório pelo manifesto confronto com as jurisprudências citadas, nos termos do artigo 557, CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0081963-33.2012.815.2001 — 4ª Vara Cível da Capital — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: Banco do Brasil S/A — Advogado: Patricia de C Cavalcanti — Apelado: Flávio Gomes Pereira — Advogado: Amauri de Lima Costa — DECISÃO: Feitas estas considerações, dou povimento ao recurso, nos termos do artigo 557, I, a, do Código de Processo Civil, para declarar legal a capitalização e taxa de juros pactuados.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001990-47.2013.815.0000 — 8ª Vara Cível de Campina Grande. — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Agravante: Telemar Norte Leste S/A. — Advogado: Wilson Sales Belchior — Agravado: Valdeci Nogueira das Neves Barbosa. — Advogado: Érico de Lima Nóbrega. —DECISÃO: Por tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeitos suspensivo.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002261-56.2013.815.0000 — Relator:Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Impetrante:Raimunda Gerusa Carneiro de Freitas —Advogado:Cicero Roberto da Silva —Impetrado:Juízo da 1ª Vara de Mangabeira Capital—Litisconsorte: Vera Lúcia Ferreira da Silva—DECISÃO: Ante o exposto, ex vi do art. 10 da lei 12.016/2009, indefiro liminarmente o mandado de segurança por não se prestar a impugnar ato judicial passível de recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035444-10.2006.815.2001 — 1ª Vara Cível da Capital — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides— Apelante: Normando Gomes Cavalcanti—Advogado: André Luiz Costa Gondim—Apelado: Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/A—Advogado: Wilson Sales Belchior—DECISÃO: Isto posto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, por ser manifestamente improcedente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001804-24.2013.815.0000 – 5ª Vara de Santa Rita — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Agravante: Pedro Rubens Guedes Maciel Neto-ME.—Advogado: Caio Sales Pimentel—Agravado: Coletor Estadual de Santa Rita—DECISÃO: Ex positis, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005810-90.2011.815.2001 — 3ª Vara Cível da Capital—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Apelante: Jeferson Ramos da Costa—Advogado: Zaylany de Lourdes Ferreira Torres e outros—Apelado: Banco BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimentos—Advogado: Celso David Antunes e Luis Carlos Laurenço—DECISÃO: Feitas estas considerações, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2001131-31.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Município de Bayeux - Adv.: Muriel Leitão Marques Diniz. Agravada: Luana Kaline Serafim de Oliveira – Adv.: José Belarmino de Souza. Decisão: Nego seguimento ao agravo de instrumento, conforme o disposto no Art. 557 do CPC, por encontrar-se a Decisão vergastada em perfeita harmonia com a jurisprudência consolidada deste Tribunal e das Cortes Superiores de Justiça.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2002284-02.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: ECO Latina Participações Empreendimentos LTDA-EPP – Adv. Rougger Xavier Guerra Júnior. Agravado: Secretaria de Finanças do Município de Campina Grande. Decisão: Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento, de modo a suspender os efeitos da decisão interlocutória recorrida, determinando a suspensão da cobrança do ISSQN sobre os materiais empregados na construção pela empresa agravante.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002414-89.2013.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Luciano Pereira da Rocha – Adv.: Carmem Helen Agra de Brito. 1º Agravado: Estado da Paraíba. 2º Agravado: Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. Decisão: Defiro o

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/63208917/djpb-19-12-2013-pg-12