EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL POR VÍCIO NO EDITAL - SOMENTE CONDÔMINOS, ADIMPLENTES E RESIDENTES NO EDIFÍCIO, PODERIAM CANDIDATAR-SE AO CARGO DE SÍNDICO - FLAGRANTE DESRESPEITO AO ART. 1347 DO CC -DETERMINADA NOVA ASSEMBLEIA COM A PARTICIPAÇÃO DE NÃO CONDÔMINOS, PARA ELEIÇÃO DE SÍNDICO E SUBSÍNDICO- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
