Página 2186 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Abril de 2014

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

incluído entre os formulados na pela exordial (indenização prevista no art. 27, j da Lei 4.886/95), devendo, por isso ser reduzida aos limites da pretensão efetiva.

Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas (exegese do art. 21, caput, do CPC).

Embargos de declaração: interpostos por ORIENT EXPRESS SERVIÇOS LTDA., foram rejeitados.

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