Página 103 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Abril de 2014

Diário Oficial da União
há 10 anos

na área de Gestão de Unidades de Alimentação Coletiva e Ciências de Alimentos. Para tanto, declaro estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o Número de Identificação Social - NIS___________________________, e que atendo a condição estabelecida no inciso II do caput do artigo 1º do Decreto acima referido (família de baixa renda). Declaro estar ciente de que as informações que estou prestando são de minha Inteira responsabilidade. No caso de declaração falsa, declaro estar ciente de que estarei sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 /09/1979.

Cuité, ________ de _________________ de _______.

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