VA DO INVESTIGADO, POIS NÃO APRESENTOU A DEFESA QUAISQUER ELEMENTOS A DEMONSTRAR ALTERAÇÃO NOS FATOS QUE MOTIVARAM A DECISÃO DAS FLS. 32/32V. IMPORTANTE, NESTE PONTO, RELEMBRAR QUE ALEXSANDRO, EM TESE, DEDICASE AO COMÉRCIO DE ENTORPECENTES, INCLUSIVE TENTOU, AO PERCEBER A ABORDAGEM POLICIAL, LIVRAR-SE DA DROGA QUE PORTAVA, ESTANDO JÁ ACONDICIONADA PARA VENDA, HAVENDO FORTES INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA. ADEMAIS, COMO BEM LEMBRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, O INVESTIGADO, HÁ POUCO TEMPO, FOI FLAGRADO NA POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. NA ÉPOCA DESTE FATO, FOI CONCEDIDA LIBERDADE A ALEXSANDRO, MAS, AO QUE PARECE, A LIBERDADE REPRESENTOU NOVA OPORTUNIDADE PARA SE LANÇAR EM EMPREITADAS DELITIVAS. É CEDIÇO QUE A PRISÃO PREVISÃO É MEDIDA EXCEPCIONAL, POIS ATINGE A LIBERDADE DE IR E VIR DO INDIVÍDUO, SENDO UMA GARANTIA CONSTITUCIONALMENTE A ELE ASSEGURADA. SEGUINDO O MESMO ESPÍRITO, ESTÃO AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 12.403/2011 APRESENTANDO A LEI PROCESSUAL UM ROL DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, ELENCADAS NO ART. 319, DO CPP. ENTRETANTO, NO CASO DOS AUTOS, COMO JÁ SALIENTADO, O INVESTIGADO FOI FLAGRADO NA POSSE DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGAS, INDICANDO A PRÁTICA DE COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGAS TRATANDO-SE, NA ESPÉCIE, DE FLAGRANTE PRÓPRIO. E, ANTES, NA POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES (PROCESSO Nº. 115/2.13.0000079-5). EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA DEFESA, O FATO ISOLADO DE ESTAR NA POSSE DE MAIS DE VINTE BUCHAS DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, PRELIMINARMENTE ATESTADA COMO MACONHA E TENTAR DESFAZER-SE DA SUBSTÂNCIA SÃO FORTES INDÍCIOS, NÃO SÓ DE AUTORIA, COMO TAMBÉM DO ESFORÇO PESSOAL DO INVESTIGADO EM EXIMIR-SE DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL. ADEMAIS, O FATO IMPUTADO AO INVESTIGADO É EXTREMAMENTE RELEVANTE, PRINCIPALMENTE, PARA PEQUENAS COMUNIDADES COMO PEDRO OSÓRIO E CERRITO QUE VEEM A OFERTA E O CONSUMO DROGAS CRESCEREM A CADA DIA EXTRAPOLANDO A ESFERA INDIVIDUAL DENOTANDO SÉRIA QUESTÃO DE CUNHO SOCIAL. DIANTE DESTE CENÁRIO, CONCEDER A LIBERDADE PROVISÓRIA AO INVESTIGADO É COMPROMETER A INTEGRIDADE DE UMA COMUNIDADE INTERIORANA, POIS, REPISO, O FATO ORA ANALISADO NÃO É IRRELEVANTE E INEXPRESSIVO, AFETANDO O COTIDIANO DA POPULAÇÃO, INQUIETANDO-A, PORQUE NÃO DIZER. A CONDUTA DO INVESTIGADO ATENTA CONTRA A ORDEM PÚBLICA, COMPROMETE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E, POR CONSEGUINTE, A APLICAÇÃO DA SANÇÃO PENAL. ALIÁS, A LIBERDADE, COMO SE DEPREENDE DOS AUTOS, REPRESENTA UMA FORMA DE REARTICULAÇÃO DO REQUERENTE PARA NOVAS EMPREITADAS CRIMINOSAS. EM FACE DO EXPOSTO, ASSIM COMO REMETENDO-ME À DECISÃO DAS FLS. 32/32V, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA POSTULADO POR ALEXSANDRO AZAMBUJA RAMOS. INTIMEM-SE. NO MAIS, AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE NOTIFICAÇÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
PEDRO OSÓRIO, 16 DE ABRIL DE 2014
VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PEDRO OSÓRIO
