em Registro-SP.2. Designe a Secretaria data e horário para a realização de audiência de instrução, conciliação e julgamento, perante este Juízo federal quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora (rol da fl. 12).3. Intimem-se as partes e testemunhas.Registro, 07 de abril de 2014.JOÃO BATISTA MACHADOJuiz Federal Substituto
0000100-22.2XXX.403.6XX9 - JORGE ESTEVE JORGE(SP182722 - ZEILE GLADE) X INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
PROCESSO: 0000100-226.2XXX.403.6XX9AUTOR: JORGE ESTEVE JORGERÉU: INSTITUTO CHICO MENDESTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em 17/03/2014 (fl.84), em face de decisão que indeferiu o pedido de reconsideração da negativa de antecipação de tutela, do qual o autor teve ciência em 06/03/2014 (fl.83). Decido.Ultrapassado o prazo de cinco dias previsto para oposição de embargos, conforme artigo 536, do CPC, não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.Em todo caso, deixo anotado
