SECRETARIA DE PORTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 07/2010 PROCESSO: 00045.002956/2009-76 CONTRATANTE: Secretaria de Portos da Presidência da República, CNPJ/MF Nº 08.855.874/0001-32 CONTRATADA: Empresa Máxima Serviços de Transportes - Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.872.382/0001-31 OBJETO: prorrogar o prazo de vigência originalmente estabelecido na Cláusula Sétima - da vigência por mais 12 (doze) meses e repactuar os valores descritos na Cláusula Nona - do preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 5º, do Decreto nº 2.271/97, Art. 57, Inciso III, do Art. 55 e Inciso II do Art. 79, todos da Lei nº 8.666/93, Art. 30-A e 37 e ss., todos da Instrução Normativa MPOG nº 2/08. VALOR TOTAL: R$ 1.041.240,00 (um milhão, quarenta e um mil, duzentos e quarenta reais) DATA DA ASSINATURA: 17/04/2014. VIGÊNCIA: data da assinatura. Nota de Empenho nº 2014NE800023.
