Embargdo: Colenda 10ª Câmara do 5º Grupo de Direito Criminal - Magistrado (a) Nuevo Campos - Rejeitaram os embargos de declaração. V. U. - Advs: José Roberto Teixeira Soares (OAB: 194470/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 094XXXX-46.2012.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: W. D. L. M. - Apelante: W. M. S. D. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado (a) Rachid Vaz de Almeida - Deram parcial provimento aos recursos tão somente para afastar a condenação pelo valor mínimo de indenização civil, mantendo-se, no mais, a r. sentença conforme proferida. V.U. - Advs: Helio Romualdo Rocha (OAB: 30474/SP) - Jose Luiz de Jesus Oliveira (OAB: 152278/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 300XXXX-75.2012.8.26.0191 - Apelação - Poá - Apelante: Rafael Andrade da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Rachid Vaz de Almeida - Deram parcial provimento ao apelo a fim de reconhecer a figura do privilégio (artigo 155, § 2º, do Código Penal), aplicando apenas a pena de multa imposta.V.U. - Advs: Mauricio Alexandre Fernandes (OAB: 139729/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
