Página 710 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Julho de 2014

C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS AUSÊNCIA DO CONTRATO DOCUMENTO ESSENCIAL ERROR IN PROCEDENDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM SUAS RESPECTIVAS CLáUSULAS, é ESSENCIAL AO JULGAMENTO DO PEDIDO REVISIONAL, MORMENTE POR CONSISTIR EM PROVA SUBSTANCIAL DA RELAçãO JURíDICA ENTABULADA ASSIM, DEVE O DIRIGENTE PROCESSUAL, QUANDO INERTES AS PARTES, DILIGENCIAR A SUA APRESENTAçãO POR INTEIRO, A FIM DE POSSIBILITAR A BUSCA DA VERDADE REAL (CPC, ART 130) NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO SENTENÇA CASSADA RECURSO PREJUDICADO (TJGO, APELACAO CIVEL 422683-64 2012 8 09 0051, REL DES ALAN S DE SENA CONCEICAO, 5A CÂMARA CIVEL, JULGADO EM 10/04/2014, DJE 1526 DE 22/04/2014 ) AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL CONSISTENTE NA JUNTADA DO CONTRATO NÃO CUMPRIMENTO INDEFERIMENTO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO INSTRUMENTO PELA PARTE CONTRÁRIA MATÉRIA PRECLUSA AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A JUSTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO I - A DECISãO QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL PARA A JUNTADA DO CONTRATO A SER REVISADO, REJEITANDO, POR CONSEGUINTE, O PEDIDO DE INVERSãO DO ôNUS DA PROVA, DESAFIA A INTERPOSIçãO DE RECURSO (AGRAVO DE INSTRUMENTO), SOB PENA DE PRECLUSãO DA MATéRIA LOGO, SE A PARTE NãO SE INSURGIU ADEQUADA E TEMPESTIVAMENTE CONTRA A ORDEM DE EMENDA DA INICIAL, BEM COMO PRATICOU ATO INCOMPATíVEL COM A VONTADE DE RECORRER (ARTIGO 503, PARáGRAFO úNICO, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL), REQUERENDO DILAçãO DE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAçãO, RESTA PRECLUSO O DEBATE SOBRE A QUESTãO II - DEVE SER MANTIDA A SENTENçA DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL, QUANDO A PARTE AUTORA PERMANECE INERTE, APóS REGULARMENTE INTIMADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA EMENDá-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PREVISTO PELO ARTIGO 284, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL III - INEXISTINDO FUNDAMENTO OU FATO NOVO CAPAZ DE CONDUZIR O JULGADOR A NOVA CONVICçãO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO (TJGO, APELACAO CIVEL 490785-75 2011 8 09 0051, REL DR (A) CARLOS ROBERTO FAVARO, 1A CÂMARA CIVEL, JULGADO EM 22/10/2013, DJE 1422 DE 07/11/2013 ) APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO CONSIGNATÓRIA EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS AUSÊNCIA DO CONTRATO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE 1 EM SE TRATANDO DE AçãO REVISIONAL DE CONTRATO, MOSTRA-SE NECESSáRIA A APRESENTAçãO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL SOB JULGAMENTO, PROVA HáBIL E LEGíTIMA A PERMITIR O EFETIVO EXAME DA RELAçãO NEGOCIAL, MOSTRANDO-SE DEFESO AO MAGISTRADO JULGAR ATRAVéS DE PRESUNçãO, ANTE A NECESSIDADE DE SE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO PELO AUTOR SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO RECURSO PREJUDICADO (TJGO, APELACAO CIVEL 91765-24 2010 8 09 0051, REL DES JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6A CÂMARA CIVEL, JULGADO EM 02/04/2013, DJE 1278 DE 09/04/2013 ) “APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS AUSÊNCIA DE CONTRATO JULGAMENTO EM TESE INADMISSIBILIDADE SENTENÇA CASSADA 1 -CONSTITUINDO OS CONTRATOS BANCáRIOS, ALVOS DA PRESENTE AçãO REVISIONAL, DOCUMENTOS INDISPENSáVEIS AO EXAME DA PRETENSãO INICIAL, A RESPECTIVA FALTA IMPEDE A APRECIAçãO DO MéRITO DA CAUSA, ANTE A VEDAçãO DO JULGAMENTO EM TESE 2 - O JULGAMENTO DA LIDE, NESSAS CONDIçõES, CONFIGURA ERROR IN PROCEDENDO, QUE MACULA A SENTENçA DE VíCIO DE NULIDADE, CUJO RECONHECIMENTO PODE SER FEITO 'EX OFFICIO' PELO JUíZO 'AD QUEM' 3 - SENTENçA CASSADA DE OFíCIO APELO PREJUDICADO ” (APELAçãO CíVEL Nº 98625- 98 2009 8 09 0011 – REL DES KISLEU DIAS MACIEL FILHO – DJ Nº 872 DE 02/08/2011 ) APELAÇÃO CÍVEL REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA AUSÊNCIA DE CONTRATO NULIDADE DA SENTENÇA JULGAMENTO SUMARÍSSIMO DE MÉRITO INAPLICABILIDADE I - EM SE TRATANDO DE AçãO REVISIONAL DE CONTRATO é IMPRESCINDíVEL A APRESENTAçãO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL SUB JUDICE, PROVA HáBIL E LEGíTIMA A