Página 1400 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Julho de 2014

LADO, A REQUERIDA CONTESTA AS ALEGAçõES DO AUTOR, AFIRMANDO QUE AJUDOU O REQUERENTE, DANDO A ENTRADA DA AQUISIçãO DO IMóVEL, BEM COMO, PAGANDO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS PARCELAS, OU SEJA, A REQUERIDA PUGNA PELA CONDENAçãO DO AUTOR NO PAGAMENTO DA DIFERENçA EFETIVADA NA AQUISIçãO DO IMóVEL, E A PARTILHA DA PROPRIEDADE DO CASAL ADQUIRIDA JUNTOS, NA PROPORçãO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO BEM, OU DE FORMA SUBSIDIáRIA, REQUERER O RESSARCIMENTO PROPORCIONAL AO VALOR DAS PARCELAS Já PAGAS EM COMUM QUANTO A PARTILHA DOS BENS DO CASAL, VEJAMOS A SOLUçãO LEGAL E DOUTRINáRIA: VERIFICA-SE QUE OS DIVORCIANDOS ESTãO CASADOS PELO REGIME COMUNHãO PARCIAL DE BENS O REGIME DE BENS NO CASAMENTO é UMA ESPéCIE DE REGRA ESTABELECIDA ANTES DO CASAMENTO, QUE IRá DETERMINAR A PROPRIEDADE DOS BENS DOS NUBENTES OU SEJA, ELE REGULA OS BENS ADQUIRIDOS OU RECEBIDOS POR HERANçA ANTES E DURANTE O CASAMENTO NESSE SENTIDO é O POSICIONAMENTO DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA GOIANO, VEJAMOS: “ APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA PARTILHA DE BENS REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL ALIMENTOS MAJORADOS DESTINAÇÃO EXCLUSIVA AOS FILHOS CÔNJUGE APTA AO MERCADO DE TRABALHO INVIABILIDADE DE VERBA ALIMENTAR EM SEU BENEFÍCIO CARRO EM NOME DE TERCEIRO INCLUSÃO NO ROL PARTILHÁVEL DIANTE DA CONFISSÃO DO VARÃO BEM DA FAMÍLIA RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIALPROVIMENTO 1 NO REGIME DE COMUNHãO PARCIAL, COMUNICAM-SE OS BENS QUE SOBREVIEREM AO CASAL, NA CONSTâNCIA DO CASAMENTO, EXCLUINDO-SE AQUELES PREVISTOS NO ARTIGO 1 659, DO CC, DEVENDO O PATRIMôNIO SER PARTILHADO NA PROPORçãO DE 50% PARA CADA CôNJUGE 15/05/2012” CONFORME A ARGUMENTAçãO ACIMA, E PELOS CôNJUGES NãO TEREM PRODUZIDAS PROVAS SUFICIENTES DE QUE REALMENTE, PARTICIPARAM EM CONJUNTO DA AQUISIçãO DO IMóVEL, OU SE VIVERAM EM UNIãO ESTáVEL ANTES DO CASAMENTO, ENTENDO QUE O MELHOR SEJA, PARTILHAR O IMóVEL EM PARTES IGUAIS, SENDO QUE OS CôNJUGES POSSUI SOCIEDADE CONJUGAL DESDE ANTES DO CASAMENTO OCORRIDO NO DIA 27 DE MARçO DE 2012, POIS NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2012, (MAIS DE 02 MESES ANTES DO CASAMENTO), COMO SE FAZ PROVA O DOCUMENTO DO CARRO, DE FLS 109, EM NOME DO REQUERENTE E DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CM BOM PREçO LTDA ME, Já HAVIA CONFUSãO PATRIMONIAL DOS BENS DOS CôNJUGES, POIS O ESTABELECIMENTO COMERCIAL PERTENCIA à REQUERIDA E QUE POSTERIORMENTE, SERVIU DE PERMUTA NO IMóVEL OBJETO DA PARTILHA DESSA FORMA, FICOU EVIDENTE QUE PARA AQUISIçãO DO REFERIDO IMóVEL TEVE PARTICIPAçãO DE AMBOS A ALEGAçãO DO AUTOR DE “FORAM MORAR NA CASA DO REQUERENTE, QUE Já TINHA”, NãO PROCEDE, RAZãO PELA QUAL REFERIDO IMóVEL NãO PODE SER EXCLUíDO DA PARTILHA, POIS AINDA QUE à AQUISIçãO DO IMóVEL TENHA OCORRIDO ANTES DO CASAMENTO, FOI UTILIZADO COMO PARTE DO PAGAMENTO O ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE ANTES PERTENCIA à REQUERIDA DA MESMA FORMA QUE AMBOS TEM DIREITO NOS BENS PATRIMONIAIS, DEVERãO ASSUMIR AS DíVIDAS, INCLUSIVE AQUELA CONTRAíDA PERANTE A CAIXA ECONôMICA FEDERAL CONSTANTE DO DOCUMENTO DE FLS 09/19 DOS AUTOS, CUJO OBJETO FOI O IMóVEL ACIMA REFERIDO AS PARCELAS QUITADAS APóS A SEPARAçãO DE FATO POR UM DOS CôNJUGES, DEVERá SER RESSARCIDA NA PROPORçãO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), PELO OUTRO; AS QUE AINDA NãO VENCERAM CONSTITUEM DéBITO COMUM EXTRAíSSE DOS AUTOS QUE A REQUERIDA ESTá RESIDINDO NO REFERIDO IMóVEL E REPASSANDO AO AUTOR PARTE DO VALOR DA PARCELA DO FINANCIAMENTO, COMO FORMA DE ALUGUEL SENDO VERíDICO ESSA INFORMAçãO DEVERá INSIDIAR NA PARTILHA DO IMóVEL COMO NãO HOUVE PROVA DO ALEGADO PELO AUTOR DE QUE BENS PARTICULARES, EXISTENTES ANTES DO CASAMENTO FOI UTILIZADO PARA AQUISIçãO DA CASA, EM FORMA DE SUB-ROGAçãO, TAL ALEGAçãO NãO Há DE PREVALECER, CONFORME SE EXTRAI DO JULGADO ABAIXO: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - VEÍCULO - SUB-ROGAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - NO REGIME DA COMUNHãO PARCIAL COMUNICAM-SE OS BENS QUE SOBREVIEREM AO CASAL NA