de 5 (cinco) dias, sendo que os quesitos do réu encontram-se depositados em secretaria. Determino, outrossim, que sejam respondidos os quesitos do Juízo, que seguem:QUESITOS DO JUÍZOAUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-ACIDENTE1. Qual (is) a (s) atividade (s) laborativa (s) habitual (is) do periciando (a)? Em caso de estar atualmente desempregado (a), qual a última atividade profissional desempenhada? Até quando?2. O (a) periciando (a) é portador de doença ou afecção? Qual ou quais? 3. Em caso afirmativo, essa doença ou afecção o (a) incapacita para O SEU TRABALHO OU PARA A SUA ATIVIDADE HABITUAL? (A negativa a este quesito torna prejudicados os quesitos de nº 4 a 14).4. A patologia incapacitante em questão decorre do exercício de seu trabalho habitual?5. A patologia incapacitante em questão decorre de acidente de qualquer natureza (art. 71, 2º, Decreto 3048/99)? 6. A patologia em questão o (a) incapacita para o exercício de TODA E QUALQUER ATIVIDADE que lhe garanta subsistência? Ou seja, pode-se afirmar que a incapacidade é TOTAL?7. O (a) periciando (a) é INSUSCEPTÍVEL de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe garanta subsistência? Ou seja, pode-se afirmar que a incapacidade é DEFINITIVA?8. Considerando: incapacidade total = incapacidade para toda e qualquer atividade laboral; incapacidade parcial = incapacidade, ao menos, para a atividade habitual (STJ - RESP 501.267 - 6ª T, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 28.06.04, TRF-2 - AC 2002.02.01.028937-2 - 2ª T, rel. para o acórdão Sandra Chalu, DJ 27.6.08); incapacidade definitiva = sem prognóstico de recuperação; incapacidade temporária = com prognóstico de recuperação, defina se a incapacidade verificada é: a) total e definitiva; b) total e temporária; c) parcial e definitiva; d) parcial e temporária. 9. Em se tratando de periciando (a) incapacitado (a), favor determinar dia, mês e ano do início da DOENÇA e da INCAPACIDADE.10. Com base em que documento do processo foi fixada a data do início da incapacidade? A fixação baseou-se apenas nas declarações do (a) periciando (a)?11. O (a) periciando (a), em caso de incapacidade total e definitiva, necessita da assistência permanente de outra pessoa?12. O (a) periciando (a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?QUESITOS ESPECÍFICOS PARA AUXÍLIOACIDENTE 13. O (a) periciando (a) possui seqüela (s) definitiva (s), decorrente de consolidação de lesões após acidente de qualquer natureza? (A negativa prejudica os quesitos 14 a 16).14. Em caso afirmativo, a partir de quando (dia, mês, ano) as lesões se consolidaram, deixando seqüela (s) definitiva (s)?15. Esta (s) seqüelas (s) implica (m) redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia?16. Esta (s) seqüelas (s) implica (m) em maior esforço para o desempenho da mesma atividade exercida à época do acidente?Os honorários serão arbitrados posteriormente, na forma da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do E. Conselho da Justiça Federal.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.Cite-se.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
0013368-75.2XXX.403.6XX6 (2001.61.26.013368-6) - OLGA CAROSI BORGIA X ORIETTA BORGIA X OMBRETTA BORGIA X OLGA CAROSI BORGIA X GILBERTO BUENO DE OLIVEIRA X GILBERTO BUENO DE OLIVEIRA X NELSON GOMES FERREIRA X NELSON GOMES FERREIRA X VICENTE DE PAULA X VICENTE DE PAULA X LINO CAMILO X LINO CAMILO (SP077850 - ELISABETH PIRES BUENO SUDATTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 1839 - ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS)
