DUPONT, IMPETRANTE (S); EDER SILVEIRA, NOE ADAIR DA SILVA (ADV (S) OMAR EMILIO DUPONT), PACIENTE; JUIZ DE DIR DA VARA JUD DA COM DE PORTAO, COATOR (A).
“VISTOS. SEMPRE FUI AVESSO À CONCESSÃO DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS, POR NÃO PREVISTA EM LEI, BEM COMO PARA PRIVILEGIAR O ENTENDIMENTO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, QUE, PELA PROXIMIDADE DOS FATOS E DAS PROVAS DOS AUTOS, NORMALMENTE POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE EXAMINAR A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXTREMAS. NÃO CONSIDERO ADEQUADO, AO EXAME PERFUNCTÓRIO DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA IMPETRAÇÃO, DESCONSIDERAR A DETERMINAÇÃO EXARADA NA ORIGEM. POR TAL RAZÃO, DESDE MEADOS DE 2001, ATÉ SETEMBRO DE 2004, INDEFERI TODOS OS PEDIDOS QUE DISSO TRATAVAM. TRAGO, COMO EXEMPLOS, DECISÕES PROLATADAS POR VÁRIAS CORTES: (...) REPENSANDO A MATÉRIA, DECIDI, COM BASE EM ALENTADO ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA, SÓ ACOLHER TAIS PLEITOS EM EXCEPCIONALÍSSIMAS HIPÓTESES, NÃO SE ENQUADRANDO, O CASO EM TELA, NESSA EXCEPCIONALIDADE. INDEFIRO, POR TAL RAZÃO, A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO DR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 16 DE JULHO DE 2014. DES. NEWTON BRASIL DE LEÃO, RELATOR.”
0005- 70060715414 (CNJ: 264104-22.2014.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA -ESPUMOSO (46/21400008036) - PAULO IVAN DRUNN KLEIN, IMPETRANTE (S); JONEVAL DA ROSA MURATT (ADV (S) PAULO IVAN DRUNN KLEIN), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO V JUD COM ESPUMOSO, COATOR (A).
