Comarca de Belém-Pa, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze (2014). Eu, Rosimary F. Chagas, Auxiliar Judiciário da 2ª VPI da Comarca de Icoaraci, o digitei. Jeorgiannys Tellen Lobato Moura Diretora de Secretaria da 2ª VPI
PROCESSO: 00045163420088140201 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/06/2014 AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:LEANDRO AUGUSTO CASTRO PINHO VÍTIMA:J. S. F. VÍTIMA:O. M. F. . EDITAL DE CITAÇ Ã O Com prazo de 15 dias 0 Dr. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, no uso de suas atribuições legais etc. Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que pel a Dr a . Andrea Alice Branches Napoleão , Promotor a de Justiça Criminal do Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, fo i denunciado LEANDRO AUGUSTO CASTRO PINHO , brasileiro, paraense, solteiro, nascido 22/11/1989, portador do RG 4166468 PC/PA, filho de Lourenço de Araújo Pinho e Fátima de Nazaré Almeida Castro , enquadrad o no artigo 1 5 7, § 2º I e II do CPB e como não fo i encontrad o para ser citad o pessoalmente, expede-se o presente EDITAL , com o prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 a 36 5 tod os do CPP), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias . Na resposta o (a) acusado (a) poderá(rão) argüir preliminares, alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o número de oito, qualificando e requerendo sua intimação, quando necessário. Advertindo-os de que se forem arroladas testemunhas residentes em Comarcas contiguas ou regiões metropolitanas, elas serão ouvidas na Comarca de sua residência e, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e recusa da defesa em providenciar seu comparecimento espontâneo. Ficando ciente (s) que, uma vez não apresentada a referida defesa no prazo legal, ser-lhe-á(o) nomeado o Defensor Público (art. 396-A c/c 406, § 3º, ambos do CPP) vinculado a esta Vara para oferecê-la e igual procedimento será adotado se declarar (em) que não possui (em) advogado constituído. Assim, para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém-Pa, aos vinte e quatro (24) dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze (2014).
Eu, ........, Rosilene F. Monteiro, Aux. Judiciário da Secretaria da 2ª Vara Penal da Comarca de Icoaraci, o digitei . JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA Diretora de Secretaria 2ª vara Penal de Icoaraci Provimento 005/2205 e 006/2006 - CJRMB
