================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/07/2014 NR. NOTAS : 71 COMARCA DE ITAJA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : ROBIAN MIRIAN DA SILVA JUIZ DE DIREITO : ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 230127-68.2014.8.09.0082
AUTOS NR. : 151 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : ROSA NIDIA BOVEDA ADV ACUS : 26478 GO - FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS
DESPACHO : EM VIRTUDE DOS FATOS E FUNDAMENTOS ALUDIDOS, DECLARO A REMIçãO DE 116 (CENTO E DEZESSEIS) DIAS DO TOTAL DA PENA IMPOSTA à REEDUCAN DA ROSA NIDIA BOVEDA POR TER ESTA COMPROVADO 350 (TREZENTOS E CIN QUENTA) DIAS TRABALHADOS, SOB O REGIME FECHADO, COM FULCRO NO ART . 126, § 1º DA LEI DE EXECUçãO PENAL. OFICIE-SE A CADEIA PúBLICA COMPETENTE, COMUNICANDO-LHE DESTA DECISãO. DETERMINO A SRª ESCRIV ã QUE CONFECCIONE NOVO CáLCULO DE LIQUIDAçãO DE PENA, COMPUTANDOSE OS DIAS REMIDOS. EM TEMPO HOMOLOGO O CáLCULO DE LIQUIDAçãO DE PENA DE FLS. 06/07, ANTE A EXPRESSA ANUêNCIA DA DEFENSORA DA REED UCANDA (FLS. 13) E DO REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO (FLS. 0 9/11). INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. ITAJá, 21 DE JULHO DE 2014. ADEN ITO FRANCISCO MARIANO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO
