SENTENÇA
SENTENÇA
O Ministério Público Eleitoral denunciou FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA LIMA, já qualificada nos autos, como incursa na conduta descrita no art. 289, caput, da Lei n. 4.737/65.
SENTENÇA
SENTENÇA
O Ministério Público Eleitoral denunciou FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA LIMA, já qualificada nos autos, como incursa na conduta descrita no art. 289, caput, da Lei n. 4.737/65.
