resposta, nos termos do Art. 396-A, c/c o Art. 406 e § 3º, do CPP. 4. A Secretaria Judicial deverá tomar as seguintes providências: a) ALIMENTAÇÃO dos serviços de estatística e bancos de dados (SINIC e INFORSEG), com os dados relativos ao denunciado e respectivo processo; b) INSERIR no sistema de controle de presos provisórios, se for o caso de réu preso (SISPE); c) CERTIFICAR se houve encaminhamento de LAUDOS PERICIAIS eventualmente necessários, em caso do não atendimento, reiterar imediatamente com prazo de 05 (cinco) dias; d) TARJA ou IDENTIFICAÇÃO nos processos de réus presos, réus com prazo prescricional reduzido (21 e 71 anos de idade), regime de publicidade restrita (sigilosos). 5. Cumpram-se as diligências requeridas pelo ministério público, em tudo observado as formalidades legais. Observe-se que o presente servirá como mandado de citação. Intimem-se. Oficie-se. Cumpra-se. Icoaraci (PA), 22 de julho de 2014 Doutor JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 2º Vara Criminal Distrital de Icoaraci CONFERE COM O ORIGINAL DIRETOR (A) DE SECRETARIA
PROCESSO: 00038523020128140201 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/07/2014 VÍTIMA:J. N. S. VÍTIMA:O. E. DENUNCIADO:CLELVYN ROBERTO VIEIRA SOARES DENUNCIADO:ANA PAULA CRUZ RODRIGUES DENUNCIADO:DAYVISON QUEIROZ SOARES VÍTIMA:J. S. S. AUTORIDADE POLICIAL:RUY PORTO MEDEIROS - DPC. DECISÃO 1 - Expeça -se mandado de prisão para fim de cumprimento de pena em desfavor do apenado Clelvyn Roberto Vieira Soares . 2 - Expeça m -se a s guia s de recolhimento definitiva; 3 -Encaminhe-se à Vara de Execuções Penais da Capital; 4 - Após o cumprimento dos itens anteriores, arquive-se. C umpra-se. Icoaraci/PA, 22 de jul ho de 2014. DR. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz d e Direito Titular d a 2ª Vara Criminal Distrital d e Icoaraci
PROCESSO: 00036066820118140201 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/07/2014 AUTORIDADE POLICIAL:JOSELIA INES BRITTO DA SILVA DPC DENUNCIADO:BERNADETE CAMPOS SANTOS VÍTIMA:M. S. M. . LibreOffice CERTIDÃO - ATO PROCESSUAL Certifico que de acordo com as atribuições que me são conferidas por Lei e em atendimento ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988, art. 1º Emenda Constitucional de nº 45/2004 e o Provimento nº 06/2006-CJCI , que procedi ao seguinte : 1. Que decorrido mais de um ano sem resposta da Carta Precatória expedida a Comarca de Castanhal, via e-mail encaminhei novamente para que fosse cumprida r conforme comprovante nos autos . O referido é verdade e dou fé. Icoaraci - PA , 2 2 de julho de 20 14 . JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA Diretora de Secretaria da Secretaria da 2ª Vara Penal PUBLICAÇÃO: 28.07.2014 Página 1 de 1
