OLIVEIRA - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO R.DESPACHO: Vistos 1) Defiro o pedido do MP em relação à juntada da FA atualizada do réu, bem como a requisição de certidões de objeto e pé dos processos ali eventualmente noticiados, mormente porque de interesse comum do Poder Judiciário para a análise de vida pregressa e antecedentes. 2) Defiro a prova oral requerida pela Defesa, salientando que os elementos necessários à efetiva intimação deverão vir aos autos em prazo razoável, pena de preclusão e seguimento (CPP, art. 461 e §§). 3) Cumpridas as diligências ora deferidas em favor das partes, certifique-se, confira-se numeração dos autos, e tornem para designação do Julgamento em plenário. - ADV: CELIA DA SILVA MOREIRA (OAB 202058/SP), CARLOS BARBARÁ (OAB 76631/SP)
Processo 005XXXX-65.2012.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Gilson Barros dos Santos - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DO JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 02/09/14, ÀS 13H30MIN, PLENÁRIO “3”. - ADV: EDSON FERNANDES DE PAULA (OAB 125998/SP)
1ª Vara do Juizado Especial Cível
