Proc. 020XXXX-98.2013.8.19.0001 - ERNESTO MOREIRA NETO (Adv (s). Dr (a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (OAB/RJ-083058) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DE F MURTA FILHO Despacho: Especifiquem provas, justificadamente, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra. Após, ao MP.
Proc. 021XXXX-76.2009.8.19.0001 (2XXX.001.2XX020-7) - NORIVAL FELICIANO BARBOSA (Adv (s). Dr (a). MARCELLE GOMES MARQUES COELHO (OAB/RJ-138328) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv (s). Dr (a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Decisão: 1. Recebo a petição de fls. 181/186 como agravo retido. Mantenho a decisão agravada. 2. Ao agravado para apresentar resposta ao agravo, no prazo de 10 dias.3. Após, volte-me conclusos.
Proc. 021XXXX-22.2013.8.19.0001 - JOSE MESSIAS FERREIRA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: SENTENÇATrata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela objetivando a realização de cirurgia para implantação de marcapasso definitivo no Autor, bem como fornecer o respectivo aparelho, em hospital público que possua tratamento adequado.Na presente hipótese, observa-se que foi concedida tutela antecipada e antes mesmo da prolação da sentença foi noticiado que houve o cumprimento da liminar, conforme se depreende de documento de fls. 92.Às fls. 100v, o Autor informa que a cirurgia já foi realizada e que passa bem, manifestando-se pela extinção do feito, ensejando à extinção em razão da perda superveniente do objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2014.REGINA LÚCIA CHUQUER de ALMEIDA COSTA de CASTRO LIMA Juiz de Direito
