TE. INDAGA QUE O SEU COMPANHEIRO ADQUIRIU AS TERRAS DE HERANçA DE
SEU PAI, E COMO A EMBARGANTE ERA CASADA SOB O REGIME DE COMUNHãO UNIVERSAL DE BENS, A MESMA TEM DIREITO A MEAçãO DO IMóVEL, (FLS. 25). ADUZ QUE, O IMóVEL é BEM IMPENHORáVEL, HAJA VISTA RESIDIR N O IMóVEL COM SUA FAMíLIA, BEM COMO é DESTINADO PARA A SUA SOBREVI VêNCIA, COM A CRIAçãO DE ANIMAIS, PLANTAçãO DE LAVOURAS E UTILIZA M A RENDA PARA VIVEREM COM DIGNIDADE. JUNTOU DOCUMENTOS FLS. 20/1 11. É O RELATóRIO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, IMPORTANTE RESSALTAR QU E O EXAME DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E DESENVOLVIMENTO VáLI DO E REGULAR DO PROCESSO – NO CASO, A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS
DE TERCEIROS – PODE E DEVE SER REALIZADO, INCLUSIVE, DE OFíCIO. CONFORME COMANDO INSERTO NO ARTIGO 1.048 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: “OS EMBARGOS PODEM SER OPOSTOS A QUALQUER TEMPO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO ENQUANTO NãO TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA, E,
