De início, observo que o recurso é tempestivo e preenche os demais requisitos de admissibilidade.
Todavia, não prospera o inconformismo
Observo que a insurgência carece de prequestionamento, uma vez que não foi analisada pelas instâncias ordinárias.
De início, observo que o recurso é tempestivo e preenche os demais requisitos de admissibilidade.
Todavia, não prospera o inconformismo
Observo que a insurgência carece de prequestionamento, uma vez que não foi analisada pelas instâncias ordinárias.