QUINTA TURMA, julgado em 24/04/2014, DJe 02/05/2014).
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES EM DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 41 E 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXCESSO DE VELOCIDADE. CIRCUNSTÂNCIA MENCIONADA APENAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA.
1. Uma vez verificado que a alegada violação dos artigos 41 e 384 do Código de Processo Penal não foram tratadas, sequer implicitamente, no acórdão impugnado, incidem, em relação a essas matérias, os óbices das Súmulas n. 282 e n. 356, ambas do STF.
