Sumular. 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004).
Ex positis, DESPROVEJO o agravo, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF.
Publique-se.
Página 261 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 22 de Agosto de 2014
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Sumular. 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004).
Ex positis, DESPROVEJO o agravo, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF.
Publique-se.
