Nº 020XXXX-65.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Agravante: Éder de Barros Leite - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Angélica de Almeida - por votação unânime, superada a preliminar, deram provimento parcial ao agravo para afastar o óbice relativo à falta disciplinar de natureza grave atribuída ao agravante Eder de Barros Leite como causa de interrupção do lapso de cumprimento da pena. - Advs: Frederico Teubner de Almeida E Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 700XXXX-80.2014.8.26.0344 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Evandro Luiz Soares dos Santos - Magistrado (a) Angélica de Almeida - por votação unânime, negaram provimento ao presente agravo. - Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 700XXXX-35.2013.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ernani Dias Moreira -Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Angélica de Almeida - por votação unânime, negaram provimento ao agravo. - Advs: Maria Ligia P Franca dos Santos Gregolini (OAB: 150410/SP) - 7º Andar
