autos da Ação Penal nº 301XXXX-49.2013.8.26.0554, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A) (S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em 15/11/2013, por volta de 10h30min, na rua Campos Sales, 570, nesta cidade, Júlio César Ferreira Ramos, qualificado às fls. 16, subtraiu, mediante escalada, ou seja, utilizando uma escada para alcançar a altura em que a fiação elétrica estava disponível, e merce de destruição de obstáculo, tratandose de proteção de metal que acondicionava os fios, para si ou para outrem, aproximadamente 40 metros de cabos elétricos, avaliados em R$400,00, de propriedade da Prefeitura Municipal Local, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 09/10 e auto de avaliação de fls.11. Fica ainda, INTIMADO (A)(S) a comparecer (em) perante este Juízo, no Fórum de Santo André -Praça IV Centenário, 3 , Paço Municipal Centro Cep: 09015-080 Santo Andre SP , no dia 08/10/2014 às 17:00 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Santo André, 25 de agosto de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
4ª Vara Criminal
