não tem cadastro presencial e nem foi intimado para providenciar o seu cadastro. 2) As fls. 74 certidão do cartório informando que o réu não atendeu ao despacho de fls. 65. Assim, indago se o réu tem cadastro presencial ou não. Negativa a certidão intime o patrono do mesmo para regularizar a sua representação realizando o cadastro presencial venha o patrono do reu fazer o cadastro presencial que é obrigatorio, art. 2 do ATO NORMATIVO 30/2009. ESTA SERA A ULTIMA VEZ QUE SERA PUBLICADO. INEXISTE INTIMAÇÃO PELO DO EM PROCESSO ELETRONICO. BEM CIENTE O PATRONO DO REU. art. 5 e par da lei 11419/06..
Procedimento Ordinário
Proc. 000XXXX-05.2014.8.19.0021 - JORGE PAULO DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA (OAB/RJ-148292) X PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv (s). Dr (a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (OAB/RJ-067460), Dr (a). LÚCIA PORTO NORONHA (OAB/RJ-161906) Sentença: ...Recebo os embargos de declaração às fls. 1846/1848, oferecidos pela parte autora e os rejeito...
