FINALIDADE: Intimar as partes através de seus patronos, DR. OSIEL ALVES DE ALENCAR III, OAB/MA 11.573 da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.
Vistos etc.
Dispensado o relatório, conforme regência legal - Lei 9.099/95, 38.
FINALIDADE: Intimar as partes através de seus patronos, DR. OSIEL ALVES DE ALENCAR III, OAB/MA 11.573 da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.
Vistos etc.
Dispensado o relatório, conforme regência legal - Lei 9.099/95, 38.