Processo: 016XXXX-35.2001.5.01.0511 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Ilan Goldberg OAB-RJ 100643-D) MAURO SILVA MACHADO (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB-RJ 92101-D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.
Processo: 000XXXX-35.2012.5.01.0062 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Litoral Rio Transportes Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB-RJ 41820-D) - Embargado: Samyo Marcone Muniz Pereira (Adv. Andre de Souza Costa OAB-RJ 108878-D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, em parte, para, suprindo omissão, arbitrar em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e custas de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.
Processo: 000XXXX-14.2011.5.01.0342 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte OAB-RJ 48517-D), 2) Celso Roberto Moreira Reis (Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB-RJ 65082-D) - Recorridos: 1) Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte OAB-RJ 48517-D), 2) Celso Roberto Moreira Reis (Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB-RJ 65082-D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do trabalhador e dar parcial provimento ao da reclamada a fim de que os juros de mora sejam aplicados na ordem de 0,5% ao mês, conforme 1º-F da Lei nº 9.494/97, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.
