DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO CARMO TEIXEIRA DEGASPARI, portadora do CPF/MF nº XXX.137.134-XX, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 32.392-6, integrante da Carreira de Assistente de Serviços de Saúde, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
