"RECURSO - Embargos de declaração - Alegação de obscuridade e contradição - Inadmissibilidade - Obscuridade não configurada Contradição não caracterizada - Atribuição de efeito infringente que só é admitido em circunstâncias excepcionais, que não se encontram na espécie - Embargos rejeitados."
A recorrente alega violação ao artigo 290 do Código Civil além de negativa de prestação jurisdicional.
Passo a decidir.
