- Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Antonio Florencio de Almeida (Justiça Gratuita) - 8. Pelo exposto, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil, em decisão monocrática nego seguimento à apelação e ao reexame necessário, pois manifestamente improcedentes e em confronto com a jurisprudência dominante nesta Corte e nos Tribunais Superiores. Registre-se e intime-se. - Magistrado (a) Ponte Neto - Advs: Claudia Fernandes Rosa (OAB: 93709/SP) (Procurador) - Maria Lucia de Almeida Robalo (OAB: 65741/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 301XXXX-10.2013.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Monica Maria de Lima (Justiça Gratuita) - 5. Pelo exposto, em decisão monocrática, rejeita-se a preliminar, nega-se seguimento ao reexame necessário (considerado interposto) e à apelação da Fazenda do Estado. Registre-se e intimem-se. - Magistrado (a) Ponte Neto - Advs: Rosa Maria Martins de Franca (OAB: 87890/SP) (Procurador) - Cintia Orefice (OAB: 83293/SP) (Procurador) - Thais Marques da Silva (OAB: 240899/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 900XXXX-84.1988.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: N C T Indl Coml Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - 3. Pelo exposto, em decisão monocrática, nego seguimento ao reexame necessário. Registre-se e intimem-se. São Paulo, 2 de setembro de 2014. PONTE NETO Relator - Magistrado (a) Ponte Neto - Advs: Sergio de Castro Abreu (OAB: 102499/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
