(ADSL) e das redes que compõe a internet, em decorrência de fatores técnicosque podem interferir na velocidade contratada, tal como, quantidade de pessoas conectadas ao mesmo tempo ao provedor de serviço de conexão à internet, o que gera o congestionamento de acesso. Oportuno salientar que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor mostra-se irrelevante ao deslinde do feito, uma vez que não há qualquer prova nos autos de que o serviço não tenha sido prestado na forma contratada e mais, que a velocidade contratada devesse, obrigatoriamente, ser fixa e estável. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem condenação em verbas de sucumbência, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. (custas do preparo = R$ 201,40) - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 000XXXX-58.2012.8.26.0126 (126.01.2012.003947) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Braga Lopes - Luiz Sérgio Klukeviaz - Vistos. Fls. 53: Indefiro o pedido, posto que em pesquisa recente junto à Ciretran referido veículo não foi indicado como de propriedade do executado (fls. 45/46). Manifestese a parte exequente requerendo o que de direito - ADV: ALLAN TRIPAC ABREU DOS SANTOS (OAB 314950/SP)
Processo 000XXXX-03.2014.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Alexandre Silva da Motta - Volpp Construtora e Transportes Ltda - Alexandre Silva da Motta - Vistos. Fls. 22: Declaro justificada a ausência da parte autora na audiência anteriormente designada. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 16 de OUTUBRO de 2014, às 15h00, a realizar-se no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CARAGUATATUBA, sito na Av. Frei Pacífico Wagner, 921 centro. Int. - ADV: ALEXANDRE SILVA DA MOTTA (OAB 110163/SP), DANIELA QUEILA DOS SANTOS BORNIN (OAB 224866/SP), ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP)
